Política de Privacidade

1. Quem somos

O Blue Area é um aplicativo de carteira de horas pré-paga para uso do estacionamento rotativo (zona azul) na cidade de Itumbiara, Goiás. Ele é desenvolvido e operado por [PREENCHER: razão social], inscrita no CNPJ [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço completo], doravante denominada simplesmente “Blue Area”, “nós”.

Aviso importante: o Blue Area é um aplicativo privado. Ele não é o aplicativo oficial da Prefeitura de Itumbiara e não possui vínculo, convênio ou representação de qualquer órgão público.

Esta Política explica, de forma objetiva, quais dados pessoais tratamos quando você usa o aplicativo, por que os tratamos e quais são os seus direitos, conforme a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para efeitos da LGPD, atuamos como controlador dos dados descritos abaixo.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados que você nos fornece

Nome completo — informado no cadastro e exibido no seu perfil.
E-mail — usado como login, para confirmar sua conta e para redefinir a senha.
Telefone celular — opcional; usado para contato de suporte.
Senha — nunca armazenada em texto legível. Guardamos apenas um resumo criptográfico (hash BCrypt), do qual não é possível recuperar a senha original.
CPF — solicitado no momento da recarga, quando é necessário identificar o pagador junto ao processador de pagamento e emitir o comprovante fiscal. Enquanto você não fizer uma recarga que o exija, o CPF não é coletado.
Placa do veículo — de cada veículo que você cadastra para estacionar.
Foto de perfil — opcional. É você quem decide enviá-la, pela galeria ou pela câmera do aparelho. Se você não enviar nenhuma foto, nenhuma imagem é coletada.

2.2. Dados gerados pelo uso do aplicativo

Sessões de estacionamento — placa utilizada, data e hora de início, saída prevista, limite de tolerância, data e hora de finalização, minutos contratados e o status da sessão (ativa, expirada, irregular ou finalizada).
Carteira de horas e movimentações — saldo em minutos e o extrato de créditos e débitos (recargas, início de sessão, renovação e estornos), com descrição, valor e data.
Pedidos de recarga e pagamentos — pacote ou quantidade de horas escolhida, valor, forma de pagamento, status do pedido, data e hora, e o identificador da transação gerado pelo processador de pagamento.
Dados técnicos de sessão e segurança — tokens de autenticação (JWT) e de confirmação de e-mail ou redefinição de senha, com seus prazos de validade, além de registros (logs) das operações realizadas, mantidos para auditoria e prevenção a fraudes.

2.3. Dados que NÃO coletamos

Localização. O aplicativo não solicita nem acessa a localização (GPS) do seu aparelho. Quem informa a placa e a duração da sessão é você.
Sua agenda de contatos, mensagens, arquivos ou histórico de navegação.
Sua biometria. Se você ativar o desbloqueio por digital ou reconhecimento facial, essa verificação é feita inteiramente pelo sistema operacional do seu aparelho. Nós recebemos apenas a resposta “autorizado” ou “não autorizado” — nenhum dado biométrico é enviado ou armazenado por nós.
Dados de cartão de crédito ou débito. Os dados de pagamento são digitados diretamente no ambiente do processador de pagamento e não trafegam nem são guardados nos nossos servidores.

3. Para que usamos e qual a base legal

Todo tratamento de dados pessoais que realizamos tem uma finalidade específica e uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:

Dados	Finalidade	Base legal (LGPD)
Nome, e-mail, telefone, senha	Criar e manter sua conta, autenticar o acesso, confirmar o cadastro e permitir a redefinição de senha	Execução de contrato (art. 7º, V)
Placa do veículo	Vincular a sessão de estacionamento ao veículo correto e permitir a fiscalização da zona azul	Execução de contrato (art. 7º, V)
Foto de perfil	Personalizar a sua conta dentro do aplicativo	Consentimento (art. 7º, I) — o envio é opcional e revogável a qualquer momento
CPF	Identificar o pagador junto ao processador de pagamento e atender às obrigações fiscais da operação	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
Sessões de estacionamento e carteira de horas	Debitar o tempo contratado, exibir o histórico e permitir que você comprove o pagamento de uma sessão	Execução de contrato (art. 7º, V)
Pedidos de recarga e pagamentos	Processar a compra de horas, creditar o saldo, conciliar estornos e emitir comprovantes	Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II)
Logs e tokens de sessão	Segurança da conta, prevenção a fraudes, auditoria e resolução de incidentes	Legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal (art. 7º, II)

Não usamos os seus dados para publicidade comportamental, não fazemos perfilamento para fins de marketing e não vendemos dados pessoais a terceiros.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com os parceiros estritamente necessários para o funcionamento do serviço, sempre limitados ao mínimo indispensável:

Mercado Pago (processador de pagamento). Ao gerar uma recarga, enviamos o seu e-mail e, quando informado, o seu CPF, além do valor e da descrição da compra, para que o pagamento seja processado e o comprovante emitido. O Mercado Pago trata esses dados como controlador independente, sob a sua própria política de privacidade.
Amazon Web Services (armazenamento). Sua foto de perfil, quando enviada, é armazenada em servidores da AWS na região São Paulo (Brasil). O acesso à imagem ocorre por meio de links temporários assinados, com validade curta, e não por URL pública.
Provedor de envio de e-mails. Utilizamos um serviço de e-mail transacional para enviar a confirmação de cadastro e o código de redefinição de senha. Nesse envio trafegam o seu e-mail e o seu nome.
Autoridades públicas. Quando houver ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal, poderemos fornecer os dados estritamente exigidos.

Nossos servidores e o banco de dados da aplicação estão hospedados no Brasil. Caso venha a ocorrer transferência internacional de dados por parte de algum desses parceiros, ela seguirá as garantias exigidas pelo Capítulo V da LGPD.

5. Por quanto tempo guardamos

Dados de cadastro (nome, e-mail, telefone, CPF, placas e foto): enquanto sua conta estiver ativa.
Após a exclusão da conta: a conta é desativada imediatamente e o acesso é encerrado. Os registros financeiros e de sessões de estacionamento são mantidos pelo prazo legal aplicável — 5 (cinco) anos, conforme o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor e a legislação fiscal — porque comprovam pagamentos realizados e podem ser necessários a você e a nós em caso de contestação. Passado esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
Logs de acesso e segurança: mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses, em atendimento ao art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Tokens de autenticação, confirmação e redefinição de senha: invalidados assim que expiram ou quando a conta é excluída.

6. Como protegemos

Todo o tráfego entre o aplicativo e nossos servidores usa conexão criptografada (HTTPS/TLS).
Senhas são armazenadas somente como hash BCrypt, sem possibilidade de reversão.
O acesso às áreas privadas exige token de autenticação com prazo de validade e renovação controlada.
No aparelho, os tokens ficam guardados no armazenamento seguro do sistema operacional (Keychain no iOS, Keystore no Android).
As fotos de perfil só são acessíveis por links temporários assinados, que expiram em poucos minutos.
O acesso interno aos dados é restrito às pessoas que precisam dele para operar e dar suporte ao serviço.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos do art. 48 da LGPD.

7. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de:

Confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados — nome, telefone e foto podem ser alterados por você mesmo, na tela “Meu Perfil” do aplicativo;
Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele — é o caso da foto de perfil;
Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse;
Peticionar perante a ANPD.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para [PREENCHER: e-mail do encarregado (DPO)]. Responderemos em até 15 (quinze) dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido — é uma medida para proteger a sua própria conta.

8. Como excluir sua conta

Você pode excluir sua conta diretamente pelo aplicativo, sem precisar falar com o suporte:

abra Meu Perfil;
toque em Segurança e privacidade;
toque em Excluir conta e confirme com a sua senha.

A exclusão não é possível enquanto houver uma sessão de estacionamento em aberto — finalize a sessão antes. Concluída a solicitação, sua conta é desativada, todas as sessões de acesso são revogadas e você deixa de conseguir entrar no aplicativo. Os registros financeiros e de estacionamento permanecem apenas pelo prazo legal descrito no item 5, sem uso para qualquer outra finalidade. Saldo de horas não utilizado não é convertido em dinheiro e é perdido com a exclusão da conta — se ainda houver saldo, use-o antes de excluir.

9. Crianças e adolescentes

O Blue Area destina-se a condutores habilitados e não é dirigido a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos um cadastro nessa condição, a conta será encerrada e os dados eliminados.

10. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo desta página. Quando a mudança for relevante, avisaremos você dentro do aplicativo ou por e-mail antes que ela passe a valer.

11. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [PREENCHER: nome do encarregado (DPO)].

E-mail do encarregado: [PREENCHER: e-mail do encarregado (DPO)]
E-mail de suporte: [PREENCHER: e-mail de suporte]
Telefone / WhatsApp: [PREENCHER: telefone/WhatsApp de suporte]
Endereço: [PREENCHER: endereço completo]